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INEXIGIBILIDADE: 2603.01-24-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/04/2024
Data da divulgação do extrato: 01/04/2024
Data da ratificação: 01/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2024
Valor estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DESTINADOS A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO MUSICAL DA BANDA "SOM & LOUVOR" DURANTE AS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO 37° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, NO DIA 12 DE ABRIL DE 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE FESTA DE CRENTE PROMOCOES ARTISTICAS LTDA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COMA REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HBAILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA.
Justificativa do preço
O ART. 72, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21 ESTATUI QUE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DEVE SER INSTRUÍDO COM A ESTIMATIVA DE DESPESA QUE DEVERÁ SER CALCULADA NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 23 DA LEI.
Fundamentação legal
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO(A) SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA DESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, VEM EMITIR A PRESENTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 74, II DA LEI FEDERAL 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO BATISTA PAZ ROMAO
Responsável pela Informação MATHEUS DE OLIVEIRA BANDEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO
Responsável pela Ratificação MARCOS RAMOS FIALHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA MARCOS RAMOS FIALHO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FESTA DE CRENTE PROMOCOES ARTISTICAS LTDA 18.768.186/0001-99 VENCEDOR 90.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 378KB
EXTRATO PDF 141KB
MINUTA PDF 3MB
PROPOSTA PDF 206KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240257 2024 FESTA DE CRENTE PROMOCOES ARTISTICAS LTDA 90.000,00 01/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
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