Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
13/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
02/04/2024
Data da
ratificação:
13/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
13/05/2024
Valor estimado: R$
90.000,00 (noventa mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS DESTINADOS A APRESENTAÇÃO DE ESPETACULO MUSICAL DO ARTISTA ´´ZÉ CANTOR´´ DURANTE AS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO 37º ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE BARREIRA-CE, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2024
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA ZE CANTOR foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA(ZE CANTOR, inscrita no CNPJ/MF Nº 43.915.507/0001-88, com o valor de R$ R$ 90.000,00 (noventa mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...]
Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
