Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
17/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
24/05/2024
Data da
ratificação:
24/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
24/05/2024
Valor estimado: R$
46.101,00 (quarenta e seis mil, cento e um)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO CONTENDO CALÇA, CAMISA, BONÉ, LUVA E BOTINAS, DESTINADOS AOS GARIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente BRUNO ABREU BASTOS-ME foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar,, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente BRUNO ABREU BASTOS-ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 28.880.174/0001-05, com o valor de R$ R$ 46.102,32 (quarenta e seis mil, cento e dois reais e trinta e dois centavos).
Fundamentação legal
Conforme a Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, PARA COMPRAS E SERVIÇOS, ficou alterado o valor para a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras, cabendo registrar que os referidos valores serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.
Trata-se da hipótese de dispensa de licitação mais comum na rotina do administrador público, sendo um importante instrumento de gestão, pois permite atender às demandas de caráter e eventual, muitas vezes urgentes.
