Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
02/08/2024
Data da
ratificação:
02/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
02/08/2024
Valor estimado: R$
22.200,00 (vinte e dois mil, duzentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA BIOMÉTRICA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL (KIT BIOMÉTRICO), UTILIZADO NOS ATENDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente JOSEFA GONCALVES DA COSTA LOPES 03406818374 +
selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar,, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente JOSEFA GONCALVES DA COSTA LOPES 03406818374, inscrita no CNPJ/MF Nº 27.978.197/0001-94, com o valor de R$ R$ 22.200,00 (vinte e dois mil, duzentos reais).
Fundamentação legal
Conforme a Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, ficou alterado o valor para a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras, cabendo registrar que os referidos valores serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.
