Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
02/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
08/08/2024
Data da
ratificação:
08/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
08/08/2024
Valor estimado: R$
10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS DESTINADOS A APRESENTAÇÃO DE ESPETACULO MUSICAL DA BANDA CHAPEL DE COURO, ALUSIVA A REALIZAÇÃO 3º CAJUTEC FEIRA DE NEGÓCIOS RURAIS DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE, NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
proponente ESTRADA DO SERTAO LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto".Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente ESTRADA DO SERTAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF N° 50.605.857/0001-03, com o valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Os contratos da administração pública são regidos pelo princípio da estrita legalidade. Os requisitos formais para sua concretização são rígidos e o seu conteúdo se sujeita a limitações.
Para que o contrato administrativo se concretize, há necessidade, em regra, da realização de licitação, que vem a ser o procedimento pelo qual são realizados vários atos destinados a verificar a proposta mais vantajosa para a administração.
