Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
06/09/2024
Data da
ratificação:
06/09/2024
Data da divulgação da
ratificação:
06/09/2024
Valor estimado: R$
39.000,00 (trinta e nove mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO PROFISSIONAL COM TREINAMENTO AO SETOR DE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA, UMA VEZ EXIGIDO PELA NOVA LEI FEDERAL 14.133/2021, PARA ELABORAÇÃO DO PCA-OLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente A D LIMA OLIVEIRA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar,, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente A D LIMA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF Nº 31.195.843/0001-14, com o valor de R$ R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Fundamentação legal
Conforme a Lei Federal LEI FEDERAL 14.133/2021 de 01/04/2021, PARA COMPRAS E SERVIÇOS, ficou alterado o valor para a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras, cabendo registrar que os referidos valores serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei
