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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 0209.01-24-IN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/08/2024
Data da divulgação do extrato: 03/09/2024
Data da ratificação: 03/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 03/09/2024
Valor estimado: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS DESTINADOS A APRESENTAÇÃO MUSICAL DE CLAUDIO NEY E JULIANA, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024 NA CIDADE DE BARREORA/CE, DURANTE AS FESTIVIDADES DA SEMANA DA PATRIA EM BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 54.421.738/0001-51, com o valor de R$ R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Os contratos da administração pública são regidos pelo princípio da estrita legalidade. Os requisitos formais para sua concretização são rígidos e o seu conteúdo se sujeita a limitações. Para que o contrato administrativo se concretize, há necessidade, em regra, da realização de licitação, que vem a ser o procedimento pelo qual são realizados vários atos destinados a verificar a proposta mais vantajosa para a administração. A licitação é, portanto, o procedimento administrativo, que envolve a realização de diversos atos administrativos de acordo com as regras previstas na lei. A Constituição Federal prevê que a licitação é a regra e que é excepcional ano contratação direta (art. 37, inciso XXI)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO BATISTA PAZ ROMAO
Responsável pela Informação JOAO BATISTA PAZ ROMAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO
Responsável pela Ratificação MARCOS RAMOS FIALHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA MARCOS RAMOS FIALHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA 54.521.738/0001-51 VENCEDOR 29.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PEOPOSTA PDF 231KB
EXTRATO PDF 137KB
MINUTA PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO PDF 466KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240475 2024 BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA 29.000,00 03/09/2024
31/12/2024
VIGENTE

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