Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
11/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
27/03/2024
Data da
ratificação:
27/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
27/03/2024
Valor estimado: R$
19.800,00 (dezenove mil, oitocentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2025 EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ATAC- ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRATIVA & CONTABIL S/S foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar,, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente ATAC- ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRATIVA & CONTABIL S/S, inscrita no CNPJ/MF Nº 08.364.842/0001-34, com o valor de R$ R$ 19.800,00 (dezenove mil, oitocentos reais).
Fundamentação legal
DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021 de 01/04/2021, PARA COMPRAS E SERVIÇOS
Conforme a Lei Federal acima mencionada ficou alterado o valor para a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras, cabendo registrar que os referidos valores serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.
