Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
22/05/2024
Data da
ratificação:
22/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
22/05/2024
Valor estimado: R$
33.500,00 (trinta e três mil, quinhentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA COMPOR KIT AUXILIO NATALIDADE - KIT BEBE-DESTINADOS AOS USUARIOS DO GRUPO DE GESTANTES DO CRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente MICAEL VITURIANO MACIEL foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar,, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente MICAEL VITURIANO MACIEL, inscrita no CNPJ/MF Nº 47.129.314/0001-52, com o valor de R$ R$ 33.500,00 (trinta e três mil, quinhentos reais).
Fundamentação legal
DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021 de 01/04/2021, PARA COMPRAS E SERVIÇOS
Conforme a Lei Federal acima mencionada ficou alterado o valor para a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras, cabendo registrar que os referidos valores serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.
Trata-se da hipótese de dispensa de licitação mais comum na rotina do administrador público, sendo um importante instrumento de gestão, pois permite atender às demandas de caráter e eventual, muitas vezes urgentes.
