Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
28/06/2024
Data da
ratificação:
28/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
28/06/2024
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESORIA E CONSULTORIA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMO DE AJUSTE, TERMO DE COMPROMISSOS, PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA E INSTRUMENTOS SIMILARES DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar,, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos
certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF Nº 22.655.448/0001-86, com o valor de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Fundamentação legal
DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021 de 01/04/2021, PARA COMPRAS E SERVIÇOS
Conforme a Lei Federal acima mencionada ficou alterado o valor para a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras, cabendo registrar que os referidos valores serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.
