DISPENSA: 1701.02/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/01/2025

Data da divulgação do extrato: 17/01/2025

Data da ratificação: 17/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/01/2025

Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZAD A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PARA LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE DADOS REFERENTE AS CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS, VISANDO A ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO NO TOCANTE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PREVISTA NA LEI 14.133/2021, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.

Justificativa do preço

O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que [o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 40.000,00

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ÁTRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação	ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA	ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA	GERENCIADOR
	SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	HUMBERTO JULIAO DE FREITAS	GERENCIADOR
	SECRETARIA DE SAÚDE	IZABEL CRISTINA DE ARAUJO ALVES	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	ANTONIA JANIELLI NOGUEIRA FRANCALINO	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO	FRANCISCO CELIO RODRIGUES LINO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FJA HOLANDA ASSESSORIA-ME	26.681.201/0001-95	VENCEDOR	40.000,00

Andamento

DATA: 20/01/2025 - 08:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS

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