DISPENSA: 04.04.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/04/2025

Data da divulgação do extrato: 29/04/2025

Data da ratificação: 07/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 07/05/2025

Valor estimado: R$ 56.139,60 (cinquenta e seis mil, cento e trinta e nove REAIS e sessenta centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE KITS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA OS CATADORES QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.

Justificativa do preço

O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que [o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 53940,00

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ÁTRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação	JOSE IRAMILSON COSTA PEREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE	JOSE IRAMILSON COSTA PEREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MICAEL VITURIANO MACIEL	47.129.314/0001-52	VENCEDOR	53.940,00

Andamento

DATA: 28/05/2025 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS

DATA: 29/04/2025 - 09:46 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE PUBLICAÇÃO	PDF	18MB

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AVISO DE PUBLICAÇÃO

PDF

18MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	10.04.03/2025-DL	2025	MICAEL VITURIANO MACIEL	53.940,00	07/05/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

10.04.03/2025-DL

2025

MICAEL VITURIANO MACIEL

53.940,00

07/05/2025
31/12/2025
VIGENTE

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