Prefeitura de Barreira

INEXIGIBILIDADE: 023/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/04/2025

Data da divulgação do extrato: 01/04/2025

Data da ratificação: 02/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 02/04/2025

Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DOS GARIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO, JUNTO AO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE, LOCALIZADO NA RUA MARIA DO CARMO OLIVEIRA, 445 - CENTRO NA CIDADE DE BARREIRA/CE, CEP 62795-000

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.

Justificativa do preço

O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que [o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 8.400,00

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ÁTRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO CELIO RODRIGUES LINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO	FRANCISCO CELIO RODRIGUES LINO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIA ALEXANDRE DE ABREU	*.329.433-	VENCEDOR	8.400,00

Andamento

DATA: 10/06/2025 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MAYANE DA SILVA CASTRO

DATA: 01/04/2025 - 11:11 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTUAÇÃO	PDF	181KB
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB
PARECER	PDF	1MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	3MB
LAUDO DE VISTORIA	PDF	793KB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE	PDF	725KB
ETP	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTUAÇÃO

PDF

181KB

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

PDF

1MB

PARECER

PDF

1MB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

3MB

LAUDO DE VISTORIA

PDF

793KB

JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE

PDF

725KB

ETP

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	023/2025-INEX	2025	ANTONIA ALEXANDRE DE ABREU	8.400,00 700,00	04/04/2025 04/04/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

023/2025-INEX

2025

ANTONIA ALEXANDRE DE ABREU

8.400,00
700,00

04/04/2025
04/04/2026
VIGENTE

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