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DISPENSA: 29.10.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/10/2025
Data da divulgação do extrato: 30/10/2025
Valor estimado: R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS RELACIONADOS AS AÇÕES DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL JUNTO A SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BARREIRACE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 21.600,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA ISABEL FELIPE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação JOSE IRAMILSON COSTA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE JOSE IRAMILSON COSTA PEREIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
63.071.283 ALEX LEANDRO DA SILVA FERREIRA 63.071.283/0001-82 VENCEDOR 21.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 81KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 336KB
RESULTADO DO JULGAMENTO PDF 86KB
MAPA DE RISCOS_ANEXOS_MAPA PDF 1MB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 274KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 507KB
AUTUAÇÃO PDF 42KB
SOLICITAÇÃO PDF 88KB
MAPA DE RISCO PDF 192KB
DFD PDF 114KB
COTAÇÃO_MAPA_PROPOSTA PDF 618KB
ANEXOS PDF 848KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 2910.01/2025-01 2025 63.071.283 ALEX LEANDRO DA SILVA FERREIRA 21.600,00
1.800,00		 06/11/2025
06/11/2026
VIGENTE
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