Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 883 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 09:47:47

Leis: 763/2024 03/04/2024 · ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 762/2024 27/03/2024 · APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 761/2024 08/03/2024 · FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CROATÁ E MORADORES DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 760/2024 08/02/2024 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ADIANTAR DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 759/2024 07/02/2024 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR O CARGO DE ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 758/2024 16/01/2024 · CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 757/2024 16/01/2024 · ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022.Acessar Leis: 756/2024 10/01/2024 · REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 755/2023 30/11/2023 · DENOMIMA RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 754/2023 31/10/2023 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Leis: 753/2023 19/09/2023 · ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 752/2023 19/09/2023 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO ADOTAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA.Acessar Leis: 751/2023 01/08/2023 · INSTITUI FERIADO DE NATUREZA RELIGIOSA EM REGOZIJO AO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 12.328, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 750/2023 25/07/2023 · CRIA O PROGRAMA BOLSISTA DE APRENDIZAGEM NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E SEUS ANEXOS NA FORMA QUE MENCIONA.Acessar Leis: 749/2023 25/07/2023 · DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 748/2023 13/07/2023 · DENOMINA DE GILMAR ALVES DE LIMA, AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 747/2023 13/07/2023 · DELIMITA O NÚCLEO URBANO DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 746/2023 28/06/2023 · REGULAMENTA FERIADO DE NATUREZA RELIGIOSA EM REGOZIJO A SÃO PEDRO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 745/2023 28/06/2023 · DENOMINA DE ARENINHA MANOEL SARAIVA DE SOUZA NETO NETO, O EQUIPAMENTO PÚBLICO SITUADO NA LOCALIDADE DE ARERÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 744/2023 20/06/2023 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOARAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 743/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 742/2023 01/06/2023 · DENOMINA DE NÚCLEO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, O INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 702/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 741/2023 23/05/2023 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA O PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Acessar Leis: 740/2023 23/05/2023 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Acessar Leis: 739/2023 16/05/2023 · AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. PR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 738/2023 16/05/2023 · REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 737/2023 16/05/2023 · CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 736/2023 25/04/2023 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 735/2023 25/04/2023 · ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 727/23, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 734/2023 28/03/2023 · FICA REGULAMENTADO AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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