Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 883 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 09:47:47

Leis: 793/2025 28/01/2025 · REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 792/2025 28/01/2025 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 791/2025 21/01/2025 · ALTERA A LEI Nº 727/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 790/2025 21/01/2025 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 789/2025 15/01/2025 · ALTERA A LEI Nº 537/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Leis: 788/2025 15/01/2025 · ALTERA A LEI Nº 750/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 787/2025 15/01/2025 · REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 786/2025 15/01/2025 · ALTERA E REVOGA A LEI Nº 773/2024 E CRIA O CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE (CIAS) ANTONIA ADELAIDE ANDRÉ AMANCIO, SITUADO NO CENTRO DESTA URBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 785/2025 15/01/2025 · ALTERA A LEI Nº 575/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 783/225 08/01/2025 · EMENTA: ALTERA E REVOGA A LEI Nº 523/2014 E ATUALIZA O SISTEMA DE COOPERACÃO ENTRE O MUNICIPIO DE BARREIRA - CE E OS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E MANTEM O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 784/2025 08/01/2025 · EMENTA: ALTERA E REVOGAR A LEI Nº 734/2023 E ATUALIZA AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 782/2025 03/01/2025 · EMENTA; AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TERPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Acessar Leis: 781/2025 03/01/2025 · EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇOES SE DIRETOR ESCOLAR E COODENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE INSINO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 780/2024 19/12/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Acessar Leis: 779/2024 29/11/2024 · DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 778/2024 29/11/2024 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE AUTISTAS E DEFICIENTES DE BARREIRA - AFAADB.Acessar Leis: 777/2024 29/11/2024 · DENOMINA DE QUADRA ESPORTIVA ANTONIO MOREIRA, EQUIPAMENTO ESPORTIVO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA LOCALIDADE DE CARNAÚBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 776/2024 22/11/2024 · DENOMINA DE CEI MARIA DE FÁTIMA LIMA PEREIRA, EQUIPAMENTO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 775/2024 22/11/2024 · DENOMINA DE ARENINHA EMMERSON DIEGO MARTINS DE LIMA, EQUIPAMENTO ESPORTIVO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA LOCALIDADE DE URUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 774/2024 22/11/2024 · DENOMINA DE LUCIVALDA GUEDES DA SILVA A CASA DA MULHER BARREIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 773/2024 22/11/2024 · DENOMINA DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA EM ATENÇÃO BÁSICA ANTONIA ADELAIDE ANDRÉ AMÂNCIO (UPAM BECA), SITUADO NO CENTRO DESTA URBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 772/2024 22/11/2024 · DENOMINA DE ARENINHA RAIMUNDO LOPES DA SILVA, EQUIPAMENTO ESPORTIVO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 771/2024 25/10/2024 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Leis: 770/2024 09/10/2024 · FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO(A) PREFEITO(A), VICE PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE BARREIRA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, CONFORME DISPÕE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 769/2024 09/07/2024 · AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO PREVINE BRASIL PELO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, EAP, ESB E EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ADEQUANDO-SE A PORTARIAGM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 768/2024 04/07/2024 · EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 1.º E §1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 581/2017.Acessar Leis: 767/2024 25/06/2024 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 766/2024 10/05/2024 · DENOMINA DE ARENINHA MANOEL ASSIS DE SOUSA, EQUIPAMENTO ESPORTIVO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NO DISTRITO DO CÓRREGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 765/2024 30/04/2024 · INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MUNICÍPIO DE BARREIRA.Acessar Leis: 764/2024 30/04/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DE ATENDIMENTO A MULHER NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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