eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ANTONIA JANIELLI NOGUEIRA FRANCALINO SECRETARIO(A) MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTABILIDADE
AYDAN XIMENES FERNANDES PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO
FERNANDO MAGNO OLIVEIRA SOUZA CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO
FRANCISCO CELIO RODRIGUES LINO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO
FRANCISCO ENIO OLIVEIRA ALENCAR SECRETÁRIO(A) DE TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE
FRANCISCO PORFIRIO SOUSA NETO TESOUREIRO
HUMBERTO JULIAO DE FREITAS SECRETARIO(A) DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
IZABEL CRISTINA DE ARAUJO ALVES SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE
JOSÉ IRAMILSON COSTA PEREIRA SECRETARIO (A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MONICA ALVES DE OLIVEIRA CHEFE DE GABINETE
SIBELILSON GOMES DE FREITAS SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

BRUNA MONTE TORRES TEIXEIRA

Contatos do SIC

(85) 9.92544485

Email: ouvidoria.pmb.ce@gmail.com

Endereço do SIC

Sede da Secretaria de Saúde do Município, Rua Maria Maia, s/n, Centro, Barreira-CE

Horário do SIC

De segunda a sexta das 08:00 hs às 16:00 hs

Última solicitação: 11/10/2024 17:37

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