Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 883 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 09:47:47

Leis: 222/2000 07/05/2000 · CRIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.Acessar Leis: 224/2000 05/05/2000 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.Acessar Leis: 221/2000 31/03/2000 · ACRESCENTA REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar Leis: 223/2000 28/03/2000 · REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA.Acessar Leis: 220/2000 18/02/2000 · CRIA CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 219/2000 18/02/2000 · CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO OS SETORES QUE INDICA.Acessar Leis: 218/2000 21/01/2000 · CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O DEPARTAMENTO DE VEÍCULOS E MAQUINAS.Acessar Leis: 217/1999 30/12/1999 · AUTORIZA A PARCELAR DÍVIDA COM A COELCE.Acessar Leis: 216/1999 20/12/1999 · CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO, EXTINGUE SETOR E SEÇÕES.Acessar Leis: 215/1999 30/11/1999 · INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PGRM DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES.Acessar Leis: 214/1999 30/11/1999 · AUTORIZA A CAGECE A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ABSTECIMENTO D'AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.Acessar Leis: 213/1999 30/11/1999 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.Acessar Leis: 212/1999 13/11/1999 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar Leis: 210/1999 05/11/1999 · DISPÕE SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR DE MENSALIDADE DEVIDA AS ENTIDADES ÁS QUAIS O SERVIDOR PÚBLICO É ASSOCIADO.Acessar Leis: 209/1999 15/10/1999 · DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.Acessar Leis: 207/1999 25/06/1999 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Acessar Leis: 208/1999 22/06/1999 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.Acessar Leis: 206/1999 28/05/1999 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000.Acessar Leis: 205/1999 24/05/1999 · ALTERA A LEI N°201/99.Acessar Leis: 211/1999 13/05/1999 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO.Acessar Leis: 204/1999 07/05/1999 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL.Acessar Leis: 203/1999 07/05/1999 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Acessar Leis: 202/1999 09/04/1999 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Acessar Leis: 201/1999 18/03/1999 · CRIA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM SERVIÇOS DE SAÚDE.Acessar Leis: 200/1999 12/02/1999 · FIXA AS IMPORTÂNCIAS DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar Leis: 199/1999 05/02/1999 · EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 198/1999 05/02/1999 · REVOGA A LEI N° 163, DE 27 DE JUNHO DE 1999.Acessar Leis: 197/1999 05/02/1999 · CRIA CARGOS DE DIRETOR REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES.Acessar Leis: 196/1999 05/02/1999 · DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.Acessar Leis: 195/1999 05/02/1999 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.Acessar

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