Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 883 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 09:47:47

Leis: 194/1999 22/01/1999 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE CAJUEIRO ARERÉ.Acessar Leis: 193/1999 08/01/1999 · DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM ORDENAR DESPESAS.Acessar Leis: 192/1998 14/12/1998 · CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO E DE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 191/1998 11/12/1998 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 190/1998 30/11/1998 · FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 189/1998 30/11/1998 · FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 188/1998 30/11/1998 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 187/1998 30/11/1998 · ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 186/1998 16/06/1998 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU ODMAR DE CASTRO.Acessar Leis: 185/1998 05/06/1998 · REFORMULA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 184/1998 22/04/1998 · DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 183/1998 22/04/1998 · DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 182/1998 03/04/1998 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 181/1998 03/04/1998 · MODIFICA A LEI N°174/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 180/1998 31/03/1998 · REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 179/1998 27/03/1998 · AUTORIZO A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 178/1998 20/02/1998 · DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 177/1998 20/02/1998 · ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 176/1998 03/02/1998 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 175/1998 02/01/1998 · AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 174/1997 28/11/1997 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHOAcessar Leis: 173/1997 28/11/1997 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998Acessar Leis: 172/1997 20/11/1997 · AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA VIABILIZAR A ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO E A ASSOCIAÇÃO DE ECOLOGIAAcessar Leis: 171/1997 30/09/1997 · AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOAcessar Leis: 170/1997 26/09/1997 · ESTATUTO DOS SERVIDORESAcessar Leis: 169/1997 23/09/1997 · CRIA GRATIFICAÇÃO DE EXERCICIOAcessar Leis: 168/1997 23/09/1997 · CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLARAcessar Leis: 167/1997 22/08/1997 · ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIOAcessar Leis: 166/1997 08/08/1997 · AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADOAcessar Leis: 165/1997 08/08/1997 · TRANSFORMAR SETOR DE TESOURARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar

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