Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 883 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 09:47:47

Leis: 164/1997 10/07/1997 · DISPÕE SOBRE O SIATEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORESAcessar Leis: 163/1997 27/06/1997 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIOAcessar Leis: 162/1997 27/06/1997 · AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALAcessar Leis: 161/1997 24/06/1997 · DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1998Acessar Leis: 160/1997 20/06/1997 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DEB EDUCAÇÃOAcessar Leis: 159/1997 20/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIALAcessar Leis: 158/1997 27/05/1997 · DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOAcessar Leis: 157/1997 13/05/1997 · DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE SAÚDEAcessar Leis: 156/1997 29/04/1997 · AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETER CONTAS TRIBUTARIASAcessar Leis: 155/1997 22/04/1997 · AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Leis: 154/1997 18/04/1997 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Leis: 153/1997 18/04/1997 · DISPOE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAAcessar Leis: 152/1997 04/03/1997 · ESTENDE ATE 31 DE MAIO O PRAZO DE VIGENCIA DOS CONTRATADOS POR TEMPO INDETERMINADOAcessar Leis: 151/1997 04/03/1997 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 121 DE 1995Acessar Leis: 150/1997 25/02/1997 · DISPÕE SOBRE CONCURSO PUBLICO PARA SERVIDORESAcessar Leis: 149/1997 07/02/1997 · CRIA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃOAcessar Leis: 148/1997 07/02/1997 · DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃOAcessar Leis: 147/1997 21/01/1997 · ALTERA O VALOR DAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO DE SUPRIMENTO DE FUNDOSAcessar Leis: 146/1997 21/01/1997 · REVOGA A LEI 144/96Acessar Leis: 145/1997 03/01/1997 · CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOAcessar Leis: 143/1996 17/12/1996 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 1977.Acessar Leis: 142/1996 06/11/1996 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU ADALBERTO VIEIRA COSTA.Acessar Leis: 141/1996 23/10/1996 · TRATA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE OS SINDICATOS DOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA.Acessar Leis: 140/1996 09/10/1996 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS AGENTES DE SAÚDE DE BARREIRA.Acessar Leis: 139/1996 09/10/1996 · REGISTRA A EMPRESA DE ÔNIBUS, ORGANIZAÇÃO DE TRANSPORTE BARROSO LTDA.Acessar Leis: 138/1996 18/09/1996 · CRIA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 137/1996 21/08/1996 · CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 136/1996 21/08/1996 · CRIA A ESCOLA DE 1° GRAU ANTONIO JULIÃO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 135/1996 14/08/1996 · AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 134/1996 19/06/1996 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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