INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS VALORES DAS DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 170/1997, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 497/2013.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A PESSOAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALTERA NOMENCLATURAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES, REVISA GRATIFICAÇÕES E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NAYRINHA SALDANHA.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MINICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO EM BARREIRA, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
FICA CONSIDERADO DE UTLIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DE RECURAÇÃO SEMEADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECIETA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRON DE 2013.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BARREIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE BARREIRA:
ALTERA A LEI Nº. 378/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, ACRESCENTANDO OS RESPECTIVOS SUPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00 ( CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO AOS PROFESSORES PERTENCENTES AO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL.
REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART. 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2009, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO INGRESSO NO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARREIRA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 355/2005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI BOLSA PECUNIÁRIA PARA PROFESSOR VOLUNTARIO QUE ADERIR AO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICIPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 474/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 414/2009, 422/2009, 431/2009, 446/2010, 448/2010 E 458/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PEB II, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
