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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 883 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 09:47:47
Leis: 553/2015 29/10/2015 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 552/2015 15/09/2015 · INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), GARANTINDO A APLICABILIDADE DA LEI 12.994/14 NO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE.Acessar Leis: 551/2015 01/09/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.Acessar Leis: 550/2015 11/08/2015 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 549/2015 11/08/2015 · CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 548/2015 11/08/2015 · CRIA 02 (DUAS) VAGAS DE AGENTES DE TRÂNSITO NÍVEL I E 05 (CINCO) VAGAS DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL NÍVEL I, AMBAS ESPÉCIES DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 547/2015 08/07/2015 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 302/03, QUE INSTITUI BOLSA DE ESTUDOS AOS ALUNOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA DE BARREIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 546/2015 08/07/2015 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 545/2015 18/06/2015 · APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA PARA O DECÊNIO 2015 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 544/2015 26/05/2015 · CONCEBE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ODONTOLOGOS, ENFERMEIROS ESPECIALISTAS, MÉDICOS OCUPANTES DE CARGGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 543/2015 08/05/2015 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 542/2015 08/05/2015 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 540/2015 16/04/2015 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARNAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 541/2015 05/04/2015 · CRIA CARGO DE DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR, ABRINDO 01 (UMA) VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 539/2015 03/02/2015 · FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JATOBÁ-ASMOJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 538/2015 03/02/2015 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 537/2015 03/02/2015 · CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA/CE, OS CARGOS DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, RESPECTIVAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 536/2015 03/02/2015 · CRIA CARGOS, ALTERA NOMENCLATURA, CRIA GRATIFICAÇÕES, REAJUSTA SALÁRIOS E DISPÓE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO QUADRO DO EXECUTIVO MUNCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 535/2015 03/02/2015 · CRIA 02 (DUAS) VAGAS DE GARI, 06 (SEIS) DE VIGIA E 01 (UMA) DE MOTORISTA CATEGORIA “D”, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 533/2014 30/10/2014 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.Acessar Leis: 534/2014 19/08/2014 · FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA SAUDÁVEL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 532/2014 23/07/2014 · CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS, ALTERANDO O DISPOSTO NO §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 397/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 531/2014 23/07/2014 · CONCEDE REAJUSTE AO PERCENTUAL DE QUE TRATA O ART. 7º, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2012, LHE ALTERANDO A REDAÇÃO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO GUARDA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO COMANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 530/2014 01/07/2014 · CONCEDE REAJUSTE AO PERCENTUAL DE QUE TRATA O ART. 3º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 387/2007, LHE ALTERANDO A REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 529/2014 01/06/2014 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 527/2014 27/05/2014 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E ODONTÓLOGOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS; REAJUSTA ÀS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 480/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 526/2014 27/05/2014 · CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 528/2014 01/04/2014 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 525/2014 01/04/2014 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL A SER REPASSADO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.Acessar Leis: 524/2014 18/03/2014 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º, O ARTIGO 5º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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