Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 883 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 09:47:47

Leis: 583/2017 16/08/2017 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ATENÇÃO BASICA QUE ADERIRAM AO PROGRAMA - PMAQAcessar Leis: 582/2017 11/07/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO FUNCEPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 581/2017 04/07/2017 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR A SER REPASSADO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA ACSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 580/2017 04/07/2017 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 579/2017 04/07/2017 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 578/2017 27/06/2017 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:Acessar Leis: 577/2017 13/06/2017 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 576/2017 21/03/2017 · DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 575/2017 31/01/2017 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 574/2016 30/11/2016 · ESTABELECE O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL A ALUNOS MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR EM FORTALEZA, ACARAPE E REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 572/2016 27/10/2016 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.Acessar Leis: 573/2016 30/09/2016 · ALTERA A ALINEA "A" DO ART. 2 DA LEI Nº. 194/99Acessar Leis: 571/2016 27/09/2016 · FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E PROCURADORAcessar Leis: 570/2016 23/08/2016 · DISPÕE SOBRE O SUAS - SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIALAcessar Leis: 569/2016 28/06/2016 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017.Acessar Leis: 568/2016 14/06/2016 · DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO SOCIALAcessar Leis: 567/2016 06/06/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIOAcessar Leis: 566/2016 06/06/2016 · ALTERA O ART. 4 DA LEI 463/2011Acessar Leis: 565/2016 31/05/2016 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFEREMEIROS..Acessar Leis: 564/2016 03/05/2016 · DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA QUINZENA LITERARIAAcessar Leis: 563/2016 12/04/2016 · FIXAÇÃO DO VALOR A SER REPASSADO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDEAcessar Leis: 562/2016 05/04/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITOAcessar Leis: 561/2016 22/03/2016 · DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES EDUCACIONAL, SEGURO E INCLUSIVO EM BARREIRA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 560/2016 23/02/2016 · REAJUSTA SALARIOS DE CARGOS COMISSIONADOSAcessar Leis: 559/2016 19/01/2016 · ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º E 3°DA LEI MUNICIPAL 551/2015Acessar Leis: 558/2015 22/12/2015 · CRIA O CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 557/2015 22/12/2015 · ALTERA O ART. 4º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO-LHE O ANEXO XII, ALTERA O ANEXO XI DA LEI MUNICIPAL Nº 517/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 556/2015 30/11/2015 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.Acessar Leis: 555/2015 24/11/2015 · FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL NÍVEL I E AGENTE DE TRÂNSITO NÍVEL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 554/2015 10/11/2015 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM PARTICULARES SOBRE IMÓVEL DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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